28 / 04 / 2019 - 10h26
Confira o edital das eleições do Conselho Tutelar de São João do Arraial
A Prefeitura Municipal de São João do Arraial por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou no último dia 10/04, o edital nº 001/2019, que trata das eleições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
As eleições para a escolha dos novos membros do conselho, acontecerão no próximo dia 06 de outubro de 2019. O prazo para inscrições é de 21/04 a 21/05/2019. As inscrições podem ser feitas no horário de 08 às 12 e de 14 às 17 horas, diretamente no Centro de Referência da Assistência Social, na Av. Vicente Augusto, 681, no centro de São João do Arraial.
 
O processo será realizada nos mesmos moldes das demais eleições, em urnas eletrônicas, de forma direta e secreta. Os locais de votação são os mesmos onde se localizam as seções eleitorais, em locais já conhecidos da população.
 
Para poder concorrer a uma das vagas do conselho, os candidatos devem reunir alguns requisitos básicos, como: Reconhecida idoneidade moral; Idade igual ou superior a 21 anos; Residir no município a mais de 3 anos; Está quite com suas obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; Ter concluído o ensino médio; Ter no mínimo 2 anos de experiência no trato com crianças e adolescentes.
 
Reunindo esses requisitos, os candidatos deverão passar por uma avaliação em caráter eliminatório com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de legislações, federal, estadual e municipal pertinentes à criança e ao adolescente. Os candidatos não poderão ter nota inferior a 7,0. Os candidatos que superarem essas etapas do processo serão oficialmente candidatos, tendo agora que se submeter a aprovação popular nas urnas.
 
Confiro o Edital Completo: Pagina 113